dúvidas frequentes
O genitor do meu filho é autônomo, consigo cobrar pensão?
Sim, é possível cobrar pensão alimentícia do genitor autônomo. O valor da pensão é determinado pelo juiz , considerando as necessidades da criança e o padrão de vida do pai. A pensão é determinada com base em documentos que comprovem sua capacidade financeira.
O que fazer se o genitor do meu filho não pagar a pensão alimentícia?
Para regularizar é necessário ser representada por um advogado especialista na área de família e então ingressar com a ação judicial onde serão analisadas todas as necessidades da criança e a possibilidade do genitor de pagar, para determinar uma pensão alimentícia justa.
pensão alimentícia atrasada, o que fazer?
Se não conseguem ter um diálogo saudável, cobrar o pagamento da pensão com uma conversa pode não ser uma boa ideia. É o caso de analisar cada situação, procurar um especialista e ingressar na justiça com a ação de execução de alimentos, que pode levar a prisão do genitor, caso não haja acordo.
É POSSÍVEL AUMENTAR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Sim, é possível aumentar o valor da pensão alimentícia, desde que haja uma alteração na situação financeira ou nas necessidades da criança. Embora muitas pessoas não saibam, é possível alterar o valor da pensão alimentícia em muitos casos. Mesmo que os alimentos tenham sido fixados judicialmente.
como funciona a guarda compartilhada?
É modelo de responsabilidade parental, em que pais separados compartilham os direitos e deveres em relação aos filhos. Ela envolve a participação ativa de ambos os pais na tomada de decisões e no cuidado diário, visando o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança. Você sabe a diferença entre as guardas? Assista o vídeo explicativo e fique por dentro!
COMO É DEFINIDA E CALCULADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
O valor da pensão alimentícia é determinado com base em uma análise cuidadosa de fatores que equilibram a necessidade e a possibilidade. Isso significa que o juiz considera o quanto a criança precisa para viver dignamente e quanto o genitor pode arcar sem comprometer a própria subsistência.
Posso pedir danos morais em caso de traição?
Sim, é possível pedir danos morais em caso de traição, mas não é automático. A traição, por si só, não gera indenização, mas pode haver situações que configurem dano moral. A exposição do cônjuge traído a situação humilhante que ofenda a sua honra, imagem ou integridade física ou psíquica enseja indenização por dano moral.
meu pai faleceu, podemos tirar a viúva da imóvel que moravam?
Não, não é possível tirar a viúva do imóvel onde morava com o falecido, pois ela tem o direito real de habitação. Este direito é vitalício e assegura que a viúva possa viver no imóvel até morrer, mesmo que seja herdado por outros familiares. O cônjuge sobrevivente pode usar o imóvel apenas para fins residenciais e não deve pagar aluguel aos outros herdeiros, porém deve arcar com as despesas de manutenção do imóvel e os impostos.
